Decreto nº 031/2023, de 13 de dezembro de 2023.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 031/2023, de 13 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Especial no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 303 de 13 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0203000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Gestão de Outros Programas do Fundo a Fundo - Atenção Especializada
40.000,00
16000000 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
140.000,.00
Total da Unidade R$
140.000,00
Valor Total Suplementado R$
140.000,00 rtigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 4 arágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso
Inciso: II- Crédito Especial por excesso de arrecadação
R$140.000,00
Artigo 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 13 de dezembro de 2023.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 031
Data: 13/12/2023
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 13/12/2023.