Decreto nº 032/2023, de 29 de dezembro de 2023.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 032/2023, de 29 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 653.760,00 (Seiscentos e Cinquenta e Três Mil Setecentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 272 de 28 de novembro de 2022.
DECRETA
Artigo 1° - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0201000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2009
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15000000 .3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic EC. não Vinc. de Im
28.150,00
Total do Projeto / Atividade R$
28.150,00
Total da Unidade R$
28.150,00
0204000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2021
GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR .3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25°
625.610,00
Total do Projeto / Atividade R$
625.610,00
Total da Unidade R$
625.610,00
Valor Total Suplementado R$
653.760,00 tigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Arti 3 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso
Inciso: III. Suplementação por anulação de crédito
R$653.760,00
Dotações Anuladas
0201000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
15000000 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil REC. não Vinc. de Imp.
28.150,00
Total do Projeto / Atividade R$
28.150,00
Total da Unidade R$
28.150,00
0204000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
15001001 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% .
107.710,00
Total do Projeto / Atividade R$
107.710,00 Pagina1d2
Dotações Anuladas
0204000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017
GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
15001001 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% .
127.900,00
Total do Projeto / Atividade R$
127.900,00
2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-70% .
390.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
390.000,00
Total da Unidade R$
625.610,00
Valor Total Anulado R$
653.760,00
Artigo 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 29 de dezembro de 2023.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 032
Data: 29/12/2023
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 29/12/2023.