ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 03/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2024, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA - ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO a Portaria nº 8.617/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece feriados e pontos facultativos no âmbito de todo o país, para o ano de 2024;
CONSIDERANDO a importância de fornecer aos servidores públicos municipais informações prévias acerca do funcionamento das instituições do município,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, na forma do Anexo Único, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara/BA.
Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito desta Portaria.
Parágrafo único. São considerados serviços essenciais, prestados pelo Município, os emergenciais de saúde, os de zeladoria de bens públicos, os de limpeza pública, os cemiteriais e os de segurança.
Art. 3º. Ficará a cargo de cada secretaria municipal designar os serviços e/ou setores que atenderão os serviços essenciais na data designada como ponto facultativo.
Parágrafo único. Aos servidores que executarem serviços essenciais não caberá pagamento de horas extraordinárias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibitiara/BA, 26 de janeiro de 2024.
WILSON DOS SANTOS SOUZA Prefeito
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – MUNICÍPIO DE IBITIARA
12 de fevereiro
Carnaval
Ponto Facultativo
13 de fevereiro
Carnaval
Ponto Facultativo
14 de fevereiro
Quarta-feira de Cinzas
Ponto Facultativo
02 de março
Emancipação Política do Município
Feriado Municipal
29 de março
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
21 de abril
Dia de Tiradentes
Feriado Nacional
01 de maio
Dia Mundial do Trabalho
Feriado Nacional
30 de maio
Corpus Christi
Ponto Facultativo
31 de maio
Pós Corpus Christi
Ponto Facultativo
24 de junho
São João
Ponto Facultativo
01 de julho
Antecede o Feriado Estadual
Ponto Facultativo
02 de julho
Independência da Bahia
Feriado Estadual
07 de setembro
Independência do Brasil
Feriado Nacional
08 de setembro
Dia de Nossa Senhora do Bom Sucesso
Feriado Municipal
12 de outubro
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Nacional
28 de outubro
Dia do Servidor Público
Ponto Facultativo
02 de novembro
Dia de Finados
Feriado Nacional
15 de novembro
Proclamação da República
Feriado Nacional
20 de novembro
Dia Nacional da Consciência Negra
Feriado Nacional
24 de dezembro
Véspera de Natal
Ponto Facultativo
25 de dezembro
Natal
Feriado Nacional