Decreto nº 009/2024, de 29 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADO do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE E ESTRADAS MUNICIPAIS, a pedido, o Sr. WADSON ARAÚJO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado Decreto nº 034/2021.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 29 de fevereiro de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.