ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 002/2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 566.000,00 (Quinhentos e Sessenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.5.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 15000000 REC. não Vinc. de Imp.
80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
Total da Unidade RS
80.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1025
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063110 Transferência da União-Emenda Parl
255.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
255.000,00
Total da Unidade R$
255.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI PAULO GUSTAVO
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17160000 Transferências Destinadas ao Setor :
30.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
30.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.41.00.00 Contribuições 15000000 REC. não Vinc. de Imp.
61.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
61.000.00
Total da Unidade R$
61.000.00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15000000 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2062
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16600000 Transt. de REC. do Fun. Nac. de Ass
20.000.00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade RS
140.000,00
Valor Total Suplementado R$
566.000,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.
Dotações Suplementadas
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito
R$ 566.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15000000 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Alividade RS
100.000,00
1009
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000.00
1010
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp
41.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
41.000.00
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15000000 REC. não Vinc.de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
241.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17063110 Transferência da União-Emenda Parl
200.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17063110 Transferência da União-Emenda Par
5.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 17063110 Transferência da União-Emenda Parl
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
255.000,00
Total da Unidade R$
255.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI PAULO GUSTAVO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17160000 Transferências Destinadas ao Setor
5.000,00
3.3.9.0.31.00.00 Premiações Cult, Artisti. Científicas, Desp.e outs 171600000 Transferências Destinadas ao Setore
25.000,00
Total do Projeto / Atividade R
30.000,00 otal da Unidade R
30.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16600000 Transt. de REC. do Fun. Nac. de Ass
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2029
MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
Valor Total Anulado R$
566.000,00
Dotações Anuladas
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de fevereiro de 2024.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito