ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 017/2024, de 13 de março de 2024.
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos inservíveis e antieconômicos pertencentes ao município de Ibitiara/BA, e dá outras providências.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO que vários bens públicos já não atendem às necessidades do Município; e
CONSIDERANDO que a desafetação consiste na alteração da destinação do bem, de uso comum do povo ou de uso especial, para a categoria de dominicais, desonerando-o do gravame que o vinculava a determinada finalidade,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam desafetados os bens públicos abaixo relacionados, passando à categoria de bens dominicais:



RELAÇÃO DE BENS




TIPO: CaminhãoMODELO: Iveco/Tector 170E22ANO: 2013/2013PLACA: OUJ0999RENAVAN: 585258198CHASSI: 93ZA1RGH0D8922839


TIPO: MáquinaMODELO: RetroescavadeiraMARCA: JCBCHASSI: 9B9214T64CBDT4925


TIPO: CaminhoneteMODELO: MMC/TRITON SP OUTD GLS AANO: 2020/2021PLACA: RCT5C30RENAVAN: 1239246380CHASSI: 93XSYKL1TMCL32170


TIPO: CaminhoneteMODELO: MMC/TRITON SP OUTD GLS AANO: 2020/2021PLACA: RCT0G90RENAVAN: 1239244310CHASSI: 93XSYKL1TMCL32195


TIPO: CaminhoneteMODELO: MMC/TRITON SP OUTD GLS AANO: 2020/2021PLACA: RCT2H80RENAVAN: 1239241400CHASSI: 93XSYKL1TMCL32308


TIPO: CaminhoneteMODELO: RENAULT/MASTER PICKUP AANO: 2017/2018PLACA: PKM1952RENAVAN: 1120146582CHASSI: 93YMAFEXCJJ780652


TIPO: CaminhoneteMODELO: FIAT STRADAANO: 2017/2017PLACA: PKM1041RENAVAN: 01119568215CHASSI: 9BD5781FFHY167828


TIPO: CaminhoneteMODELO: FIAT STRADAANO: 2017/2017PLACA: PKM1557RENAVAN: 01119588925CHASSI: 9BD5781FFHY168281



Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 14 de março de 2024.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito