Decreto nº 017/2024, de 13 de março de 2024.

Dispõe sobre a desafetação de bens públicos inservíveis e antieconômicos pertencentes ao município de Ibitiara/BA, e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO que vários bens públicos já não atendem às necessidades do Município; e

CONSIDERANDO que a desafetação consiste na alteração da destinação do bem, de uso comum do povo ou de uso especial, para a categoria de dominicais, desonerando-o do gravame que o vinculava a determinada finalidade,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam desafetados os bens públicos abaixo relacionados, passando à categoria de bens dominicais:

RELAÇÃO DE BENS
TIPO: Caminhão MODELO: Iveco/Tector 170E22 ANO: 2013/2013 PLACA: OUJ0999 RENAVAN: 585258198 CHASSI: 93ZA1RGH0D8922839
TIPO: Máquina MODELO: Retroescavadeira MARCA: JCB CHASSI: 9B9214T64CBDT4925
TIPO: Caminhonete MODELO: MMC/TRITON SP OUTD GLS A ANO: 2020/2021 PLACA: RCT5C30 RENAVAN: 1239246380 CHASSI: 93XSYKL1TMCL32170
TIPO: Caminhonete MODELO: MMC/TRITON SP OUTD GLS A ANO: 2020/2021 PLACA: RCT0G90 RENAVAN: 1239244310 CHASSI: 93XSYKL1TMCL32195
TIPO: Caminhonete MODELO: MMC/TRITON SP OUTD GLS A ANO: 2020/2021 PLACA: RCT2H80 RENAVAN: 1239241400 CHASSI: 93XSYKL1TMCL32308
TIPO: Caminhonete MODELO: RENAULT/MASTER PICKUP A ANO: 2017/2018 PLACA: PKM1952 RENAVAN: 1120146582 CHASSI: 93YMAFEXCJJ780652
TIPO: Caminhonete MODELO: FIAT STRADA ANO: 2017/2017 PLACA: PKM1041 RENAVAN: 01119568215 CHASSI: 9BD5781FFHY167828
TIPO: Caminhonete MODELO: FIAT STRADA ANO: 2017/2017 PLACA: PKM1557 RENAVAN: 01119588925 CHASSI: 9BD5781FFHY168281

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 14 de março de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito