DECRETO Nº 022/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024

Altera o Decreto nº 103/2022, que compôs o CACS/FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação deste Município de Ibitiara/BA para o quadriênio 2023/2026, recompondo-o, e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 030, de 16 de abril de 2007, alteradas pelas Leis nº 069/2009 e nº 159/2015, combinadas com a Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013, e subsidiado ainda pela Lei Federal nº 14.113 de 2020, bem como em consonância com a Lei Municipal nº 231/2021, de 30 de março de 2021; e CONSIDERANDO, ainda, o processo de eleição dos novos membros do Conselho Municipal CACS/FUNDEB, realizada pelas representatividades indicadas nas escolas e demais entidades,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam alterados membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o quadriênio de 2023 a 2026, que passará a contar com os seguintes membros:

Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Mirandi Alves Pereira Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 756.608.225-68;

Suplente: Lívia Almeida de Souza, inscrita no CPF sob o nº 020.662.105-10;

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Celma Alves da Silva, inscrita no CPF sob o nº 940.711.365-53;

Suplente: Camila Pereira da Silva Amorim, inscrita no CPF sob o nº 019.737.695-90;

Representantes de Professores da Educação Básica:

Titular: Júlia Rita de Souza Neta, inscrita no CPF sob o nº CPF: 945.378.875-91;

Suplente: Hemerson Pereira de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 009.819.345-79;

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas:

Titular: Juçara Fernandes dos Santos Porto, inscrita no CPF sob o nº 618.691.205-15;

Suplente: Roberto César Gomes Holanda, inscrito no CPF sob o nº 001.439.435-96;

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Educação Básica:

Titular: Veraci de Jesus Souza Mendes, inscrita no CPF sob o nº 031.749.425-27;

Suplente: Lucy Rosa dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 935.452.745.00;

Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica:

Titular: Joseane Santos Souza, inscrita no CPF sob o nº 066.243.055-76;

Suplente: Guaraciara de Oliveira Souza, inscrita no CPF sob o nº 002.932.795-43;

Titular: Maria Neli Silva dos Anjos, inscrita no CPF sob o nº 011.280.845-03;

Suplente: Thais Souza Santos, inscrita no CPF sob o nº 053.554.745-51;

Representantes de Estudantes da Educação Básica:

Titular: Matheus Fagundes de Lima Pereira, inscrita no CPF sob o nº 079.326.375-11;

Suplente: Daniel dos Santos Novais Filho, inscrita no CPF sob o nº 080.042.735-13;

Titular: Evelin Vitória Guimarães Barreto, inscrita no CPF sob o nº 081.189.705-23;

Suplente: Isabela Cristina Rodrigues Souza, inscrita no CPF sob o nº 079.680.665-90;

Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Adriana Rocha de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 946.163.615-68;

Suplente: Jakeline de Oliveria Pereira Teles, inscrita no CPF sob o nº 997.316.225-00;

Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Andreia Nascimento Brito, inscrita no CPF sob o nº 019.775.745-64;

Suplente: Marineide Alves dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 408.680.875-72;

Representantes da Organização da Sociedade Civil:

Titular: José da Silva Cavalcante, inscrita no CPF sob o nº 273.982.855-15;

Suplente: Maceli de Almeida Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº 062.466.785-56;

Titular: Laís Monteiro dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 317.826.858-80;

Suplente: Adailton Abade da Silva, inscrito no CPF sob o nº 034.538.185-80;

Representantes das Escolas do Campo:

Titular: Ricardo de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 990.294.805-

Suplente: Jeane de Oliveira Vieira de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 062.466.785-56;

Representantes das Escolas Quilombolas:

Titular: Jussandra de Almeida Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 002.993.495-86;

Suplente: Alzenir Maria dos Santos Gonçalves, inscrita no CPF sob o nº CPF: 962.648.375-04;

Art. 2º

As demais disposições do Decreto nº 103/2022 continuam inalteradas.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de abril de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito