CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Francisco Castorino de Abreu, S/N, Centro, CEP 46700-000 – Ibitiara/BA
Resolução nº 003, de 05 de abril de 2024.
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do co-financiamento estadual de 2024 e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, respaldados pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS representado por sua Presidente. a Senhora Juçara Fernandes dos Santos Porto no uso de suas atribuições legais, vem tornar público, que em Reunião ordinária levada a efeito aos 05 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 15h, RESOLVE:
Resolve: Artigo 1° - Aprovar o Preenchimento Plano de Ação Estadual 2024 e todas as suas abas.
Artigo 2°- Aprovar o Plano de Ação Estadual para o ano de 2024 preenchido pela gestão via SIACOF, bem como o preenchimento do parecer de aprovação deste colegiado com o seguinte resumo executivo.
I – Receitas Estaduais para o ano de 2024 R$168.448,00
II – Receitas Federais para o ano de 2024 R$ 554.382,40
III – Receita Municipal para o ano de 2024 R$1.807.400,00 IV – Receitas Totais R$ 2.530.230,40
Artigo 3°- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ibitiara, 05 de Abril de 2024.
