PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 005/2024, de 01 de abril de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 974.500,00( Novecentos e Setenta e Quatro Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a Lei municipal 306.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17200000 Transferências da União Referentes às pa1r0ti0c.ip0a0ç0õ,0e0s na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 16050000 Assistência financeira da União destinada à6 5c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total do Projeto / Atividade R$ 65.000,00
Total da Unidade R$ 65.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1020 CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. 1In6d0iv.0id0u0a,0l0
Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 170.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Im3p0.-03.00%00-F,0U0NDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15410000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da Uniã7o0 -.0 V0A0A,0F0-30% .
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 760.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
Dotações Suplementadas
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 7.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 7.500,00
Total da Unidade R$ 7.500,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2062 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de As3s2is.0t.0 S0,o0c0ial
Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00
Total da Unidade R$ 32.000,00
Valor Total Suplementado R$ 974.500,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 974.500,00
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063120 Transferência da União-Emenda Parlam. 1d6e0 B.0a0n0c,a0d0a
Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 17200000 Transferências da União Referentes às pa1r0ti0c.ip0a0ç0õ,0e0s na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 17.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 117.500,00
Total da Unidade R$ 277.500,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16050000 Assistência financeira da União destinada à6 5c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total do Projeto / Atividade R$ 65.000,00
Total da Unidade R$ 65.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 50.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 30.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
Dotações Anuladas
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2019 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 50.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15410000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da Uniã7o0 -.0 V0A0A,0F0-30% .
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Im3p0.-03.00%00-F,0U0NDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 370.000,00
Total da Unidade R$ 600.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. So3c2ia.0l 0- 0F,N00AS
Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00
Total da Unidade R$ 32.000,00
Valor Total Anulado R$ 974.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de abril de 2024
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]