ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 031/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Estabelece normas de segurança a serem observadas no circuito da Micareta 2024 em Ibitiara/BA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a micareta/2024 a ser realizada no município de Ibitiara/BA, nos dias 11 e 12 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas de segurança que visem manter a ordem pública e a incolumidade física dos foliões,

DECRETA:

Art. 1º

Fica estabelecido o Circuito Oficial da Micareta de Ibitiara 2024 na Praça do Mercadão, sede de Ibitiara/BA.

Art. 2º

Este Decreto estabelece normas de segurança a serem observadas durante a Micareta de Ibitiara 2024.

Art. 3º

Durante o período da Micareta, não será permitido, no circuito oficial, copos, garrafas e quaisquer outros recipientes fabricados em vidro, bem como não será permitido louças, garfos, facas, mesas de madeira e objetos perfurocortantes ou que possam trazer insegurança aos munícipes, a partir de 08:00hs do dia 10 de maio até as 06:00hs do dia 13 de maio de 2024, sob pena de apreensão e inutilização do material, sem prejuízo de aplicação das demais sanções cabíveis.

Art. 4º

No circuito oficial, não será permitida a entrada de cooler ou isopor contendo qualquer tipo de objeto de vidro.

Art. 5º

Durante a Micareta de Ibitiara 2024, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas por ambulantes, a exemplo de isopor, carros móveis etc.

Art. 6º

Não será permitido o trânsito e estacionamento de veículos, bem como a utilização de som automotivo de qualquer natureza, no circuito da Micareta, a partir das 17h do dia 10 de maio até as 06hs do dia 13 de maio de 2024.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 25 de abril de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito