O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA, no exercício de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento disposto na Constituição Federal de 1988 e
Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal,
determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em
concurso público;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, moralidade,
impessoalidade e eficiência dos atos administrativos encartados no art. 37, caput, da
Carta Magna;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o quadro geral de pessoal, de modo a
buscar a eficiência administrativa na prestação de serviços públicos essenciais,
salvaguardando, assim, o interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade de identificar, no quadro de pessoal da
administração municipal, as vagas a serem eventualmente criadas, e respectivamente
preenchidas;

RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Especial com o objetivo de avaliar a atual estrutura
administrativa do Município, relatando a deficiência e carência de cada Setor,
indicando, ao final, a eventual necessidade de criação de vagas, nas respectivas
funções, a serem preenchidas por meio de concurso público.
Art. 2º. Designar para compor a Comissão Especial os seguintes membros:
Administração:
Rogério Santos da Silva, CPF nº [OCULTADO]
Suplente: Lindomar Pereira de Santana, CPF nº [OCULTADO]
Educação:
Bibiane Oliveira Silva Goes, CPF nº [OCULTADO]
Suplente: Sonia Ferreira, CPF nº [OCULTADO]
– Assistente Administrativo
Saúde:
Quintino de Souza Pereira, CPF nº [OCULTADO]
Suplente: Cicero José Silva Vieira, CPF nº [OCULTADO]
– Assistente Administrativo
Ação Social:
Silvia Iara de Oliveira Souza, CPF nº [OCULTADO]
Suplente: Fabrícia Lucia dos Santos Silva, CPF nº [OCULTADO]
– Aux Serviços Gerais
Agricultura:
Álvaro Antônio Xavier de Andrade, CPF nº [OCULTADO]
Suplente: Juranice Fernandes dos Santos, [OCULTADO]
– Recepcionista

Finanças:
Otailan Lopes Silva, CPF nº [OCULTADO]
Suplente: Uilcon Danilo de Souza Silva, CPF nº [OCULTADO]
– Chefe da Divisão de Contabilidade e Orçamento
Mineração:
José Flavio Mota Junior, CPF nº [OCULTADO]
Gabinete:
Nilton Lopes de Menezes Sobrinho, CPF nº [OCULTADO]
Giulia Pereira Santos, CPF nº [OCULTADO] – Assessora Jurídica
Art. 3º. A Comissão ora criada terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos
trabalhos, com apresentação de relatório conclusivo.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, desde que
justificada e comprovada a necessidade.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibitiara/Bahia, em 23 de maio de 2024.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal