O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do
Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o
servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de
licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora NORMA RODRIGUES NOVAES, inscrita no
CPF/MF sob o nº [OCULTADO], matrícula funcional nº 28, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Merendeira, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses,
relativa ao período aquisitivo de 23/09/2009 a 23/09/2014, com fruição no período
compreendido entre 27/05/2024 a 26/08/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 26 de maio de 2024.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito