CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Francisco Castorino de Abreu, S/N, Centro, CEP 46700-000 – Ibitiara/BA

RESOLUÇÃO Nº 005 de 11 de junho de 2024

“Dispõe sobre a Aprovação do preenchimento do demonstrativo 2023 do co-financiamento estadual e da reprogramação de recursos e dá outras providências.”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, respaldados pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS representado por sua Presidenta a Senhora Juçara Fernandes dos Santos Porto no uso de suas atribuições legais, vem tornar público, que em Reunião ordinária levada a efeito aos 11 dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às 10h, RESOLVE:

Resolve:

Artigo 1º. Aprovar o Preenchimento do Demonstrativo Estadual 2023 e todas as suas abas.

Artigo 2º. Aprovar a reprogramação de recursos, com execução para o ano vigente, dentro da finalidade estabelecida para cada BLOCO/PISO.

I – BPSB - R$ 2,37

II – BPSEMAC R$ 26.076,55

III – BGSUAS R$ 5.368,05

Artigo 3º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara, 11 de Junho de 2024.

Juçara Fernandes dos Santos Porto

Presidente do CMAS Ibitiara