LEI MUNICIPAL Nº 259/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

Denomina a Praça do Povoado de Caimbongo do município de Ibitiara-Bahia como Praça Ana Rosa dos Santos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Praça Ana Rosa dos Santos” a área de terra pública localizada na Rua de Baixo no Povoado de Caimbongo, no município de Ibitiara-Bahia.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, deverá confeccionar placa de nomenclatura, contendo: lei que denominou a praça, identificando a iniciativa da autoria, os símbolos do município e os nomes das autoridades constituídas do Município à época de sua aprovação.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, constante no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 26 de abril de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.