ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 039/2024, de 20 de junho de 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADO do Cargo de Diretor da Divisão de Setor de Pessoal – DISEP, o Sr. GUSTAVO ROCHA DE SOUZA ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 20 de junho de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito