ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 032/2024, de 20 de junho de 2024.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111, caput, da Lei Municipal 044/2007;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora VALÉRIA SOUZA BAGUES, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com fruição no período compreendido entre os dias 20/06/2024 a 20/06/2027.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 20 de junho de 2024.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito