O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a Lei municipal 306.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P1e5s0s0o0a0 J0u0rídRicEaC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 190.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16050000 Assistência financeira da União destinada1 à0 0c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb5.S6a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú2b7.S0a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.P1ú.1b5.S7a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.583.000,00
2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b8.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 16050000 Assistência financeira da União destinada1 à0 0c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 1.863.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1020 CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. 2In1d5iv.0id0u0a,0l0
Total do Projeto / Atividade R$ 215.000,00

Dotações Suplementadas
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15700000 TRANSF.Gov.Fed.Ref.Conv.e Instr.Congê4n1.2V.i0n0c0.à,0 E0duc
Total do Projeto / Atividade R$ 412.000,00
2020 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15500000 Salário Educ. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Im1p5.-03.00%00-F,0U0NDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -1 V0A0A,0T0-30% .
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp6.-13.00%00-F,0U0NDEB
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da Uniã5o0 -.2 V0A0A,0T0-30% .
Total do Projeto / Atividade R$ 111.300,00
2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15500000 Salário Educ. 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 1.018.300,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2025 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO E INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. So3c5ia.0l 0- 0F,N00AS
Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00
2050 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 45.000,00
Valor Total Suplementado R$ 3.116.300,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 3.116.300,00
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15010000 Outros REC. não Vinc. 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 80.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. Ind5iv.0id0u0a,0l0
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. Ind5iv.0id0u0a,0l0
Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 115.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 115.200,00
Total da Unidade R$ 615.200,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 16320000 TRANSF.Est.Ref.a Conv.e Instr.Congêner2e5s0 V.0i0n0c.,à0 0Saúde
Total do Projeto / Atividade R$ 250.000,00
1027 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DA CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULÂMCIA - CMA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 200.000,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. In5d0iv.0id0u0a,0l0
Total do Projeto / Atividade R$ 250.000,00
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 386.000,00
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 250.000,00
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P1e5s0s0o1a0 J0u2rídRiceac. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 643.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16050000 Assistência financeira da União destinada à5 0c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16050000 Assistência financeira da União destinada1 à0 0c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 100.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16010000 Transf.SUS-Bl. Estrut da Rede de Serv.P2ú0b0l..d0e0 0S,a0ú0de
Total do Projeto / Atividade R$ 450.000,00
2043 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16020000 Transf.SUS-Bl.Man.Ações/Serv.P.Saúd.C1O5V0I.D00-109,0-A0ção-21C0.
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16020000 Transf.SUS-Bl.Man.Ações/Serv.P.Saúd.C1O0V0I.D00-109,0-A0ção-21C0.
Total do Projeto / Atividade R$ 250.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16050000 Assistência financeira da União destinada à1 0c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16050000 Assistência financeira da União destinada à1 0c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 1.863.000,00

Dotações Anuladas
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp5.-03.00%00-F,0U0NDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 130.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 161.800,00
Total do Projeto / Atividade R$ 291.800,00
2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp3.-03.00%00-F,0U0NDEB
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp3.-03.00%00-F,0U0NDEB
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp4.-13.00%00-F,0U0NDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 101.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da Uniã5o0 -.3 V0A0A,0T0-30% .
Total do Projeto / Atividade R$ 50.300,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp1.-03.00%00-F,0U0NDEB
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp5.-03.00%00-F,0U0NDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 553.100,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. In5d0iv.0id0u0a,0l0
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 50.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. So2c5ia.0l 0- 0F,N00AS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. So1c0ia.0l 0- 0F,N00AS
Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00
Total da Unidade R$ 35.000,00
Valor Total Anulado R$ 3.116.300,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 03 de junho de 2024

WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]