Portaria nº 039/2024, de 26 de junho de 2024.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora LUCINÁ FERREIRA NORONHA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 19/08/2004 a 19/08/2009, com fruição no período compreendido entre 03/07/2024 a 02/10/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 26 de junho de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito