Decreto nº 044/2024, de 27 de junho de 2024.

Dispõe sobre a Recomposição da Junta Médica Oficial do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA - ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 044/2022 regulamentou a junta médica do município de Ibitiara, nomeando servidores médicos como seus membros;

CONSIDERANDO alteração no quadro de médicos do município, resultando na necessidade de recomposição da Junta Médica, que deve ser composta por profissionais a este vinculados.

DECRETA:

Art. 1º. Fica recomposta a Junta Médica Oficial do Município de Ibitiara, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que constitui um serviço de perícia médica oficial com o objetivo de inspecionar o estado de saúde físico e mental dos servidores municipais, para os fins de readaptação, afastamentos e licenças, atuando sempre que convocada pelo Departamento de Recursos Humanos, tendo por base as leis municipais que regem a relação entre o município e seus servidores.

Art. 2º. A Junta Médica Oficial do município passar a contar com os seguintes membros:

I – AÉCIO MATEUS DE MACEDO – CRM/BA nº 30.331;
II – NATHANAEL NUNES SARAIVA – CRM/BA nº 37.323;
III – FÁBIO DA ROCHA BRASILEIRO – CRM/BA nº 11.211.

Art. 3º. Permanecem inalterados os demais termos do Decreto nº 044/2022.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 27 de junho de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito