DECRETO Nº 009 – FINANCEIRO

01/07/2024

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.607.000,00 (Dois Milhões Seiscentos e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 306.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 – SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO

4.5.9.0.61.00.00 – Aquisição de Imóveis – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 55.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 55.000,00

2002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 60.000,00

3.3.9.0.14.00.00 – Diárias - Civil – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 1.200,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 61.200,00

2003 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 50.000,00

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 242.600,00

3.3.9.0.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 50.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 342.600,00

2004 – PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.1.7.1.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 7.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 7.000,00

2006 – GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 130.000,00

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 120.540,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 100.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 350.540,00

2008 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 6.000,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 180.000,00

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 10.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 196.000,00

2010 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 50.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 50.000,00

Total da Unidade: R$ 1.062.340,00

02.02.000 – SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 40.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 40.000,00

Total da Unidade: R$ 40.000,00

02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 – GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 347.420,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 347.420,00

2034 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – 16050000 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos – R$ 60.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 60.000,00

2035 – GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 16040000 – Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías – R$ 200.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 200.000,00

Total da Unidade: R$ 607.420,00

02.04.000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 115.600,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 115.600,00

2021 – GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 15400000 – TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB – R$ 400.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 400.000,00

2022 – COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 10.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 10.000,00

2058 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 15400000 – TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB – R$ 54.340,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 54.340,00

Total da Unidade: R$ 579.940,00

02.05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

1024 – CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

4.4.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 17000000 – Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêneres da União – R$ 12.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 12.000,00

2023 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 20.000,00

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 6.900,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 26.900,00

Total da Unidade: R$ 38.900,00

02.06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 26.500,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 101.900,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 128.400,00

2025 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO E INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 20.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 20.000,00

2029 – MANUT. AÇÕES DO BLC. DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 100.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 100.000,00

2050 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 30.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 30.000,00

Total da Unidade: R$ 278.400,00

Valor Total Suplementado: R$ 2.607.000,00

Artigo 2º

As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III – Suplementação por anulação de crédito: R$ 2.607.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 – SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1003 – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 10.600,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 12.700,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 31.700,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 52.700,00

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 8.500,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 116.200,00

1005 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO

4.4.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 17000000 – Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêneres da União – R$ 12.000,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063120 – Transferência da União-Emenda Parlam. de Bancada – R$ 21.000,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 272.200,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 305.200,00

1006 – IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 31.700,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 105.400,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 52.700,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 189.800,00

1008 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063120 – Transferência da União-Emenda Parlam. de Bancada – R$ 21.100,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 158.100,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 179.200,00

1014 – REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 44.300,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 15.800,00

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 52.700,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 112.800,00

2002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.5.0.43.00.00 – Subvenções Sociais – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 300,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 52.700,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 53.000,00

2003 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.13.00.00 – Obrigações Patronais – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 65.000,00

3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 309.460,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 374.460,00

2006 – GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – 15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 52.700,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 52.700,00

Total da Unidade: R$ 1.383.360,00

02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 16050000 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos – R$ 60.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 60.000,00

2035 – GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – 16040000 – Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías – R$ 20.000,00

3.1.9.0.13.00.00 – Obrigações Patronais – 16040000 – Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías – R$ 168.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 188.000,00

2037 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – 16040000 – Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías – R$ 12.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 12.000,00

Total da Unidade: R$ 260.000,00

02.04.000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1017 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063120 – Transferência da União-Emenda Parlam. de Bancada – R$ 52.700,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 52.700,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 105.400,00

1018 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 8.100,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 8.100,00

1020 – CONST. AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063120 – Transferência da União-Emenda Parlam. de Bancada – R$ 52.700,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 12.300,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 65.000,00

2058 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.13.00.00 – Obrigações Patronais – 15401070 – TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-70%-FUNDEB – R$ 454.340,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 454.340,00

Total da Unidade: R$ 632.840,00

02.05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

1016 – REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063120 – Transferência da União-Emenda Parlam. de Bancada – R$ 52.700,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações – 17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 158.100,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 210.800,00

Total da Unidade: R$ 210.800,00

02.06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 1.700,00

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 63.300,00

3.1.9.0.13.00.00 – Obrigações Patronais – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 5.300,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 22.600,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 92.900,00

2062 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 5.300,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 1.800,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – 16600000 – Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS – R$ 20.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 27.100,00

Total da Unidade: R$ 120.000,00

Valor Total Anulado: R$ 2.607.000,00

Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de julho de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO

Nota: Este texto não substitui o original.