DECRETO Nº 010 – FINANCEIRO

01/07/2024

Abre Crédito Suplementar no valor total de 975.000,00 (Novecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 306.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
16000000 – Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde — 100.000,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16000000 – Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde — 800.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 900.000,00

2037 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16000000 – Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde — 60.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 60.000,00

2039 – GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16000000 – Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde — 15.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 15.000,00

Total da Unidade: R$ 975.000,00

Valor Total Suplementado: R$ 975.000,00

Artigo 2º

As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II – Suplementação por excesso de arrecadação — R$ 975.000,00

Artigo 3º

Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de julho de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO