O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
               o que lhe confere a Lei municipal 306.

                D E C R E T A:
                 Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:




               Dotações Suplementadas
                 02.03.000        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
                 2034                 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
                 3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                             200.000,00
                                                                                              Total do Projeto / Atividade R$                      200.000,00
                 2068                 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
                 3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                             200.000,00
                                                                                              Total do Projeto / Atividade R$                      200.000,00
                                                                                              Total da Unidade R$                                  400.000,00
                 02.04.000            FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
                 2020                 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
                 3.3.9.0.30.00.00     Material de Consumo                                     15500000 Salário Educ.                               100.000,00
                                                                                              Total do Projeto / Atividade R$                      100.000,00
                 2061                 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
                 3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          15500000 Salário Educ.                               100.000,00
                                                                                              Total do Projeto / Atividade R$                      100.000,00
                                                                                              Total da Unidade R$                                  200.000,00
                                                                                                       Valor Total Suplementado R$                 600.000,00


                         Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
                                     43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

                                             Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação         R$ 600.000,00
                     Artigo 3º -    Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.



                                                                      IBITIARA, 01 de agosto de 2024




                                                                   WILSON DOS SANTOS SOUZA
                                                                           PREFEITO
                                                                       CPF: [OCULTADO]

                                                                                                                CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO


                                                                                                                                                Valor Arrecadado                   Valor Utilizado - Valor Utilizado -
                                                              FONTE                             Especificação                  Valor Estimado                        Excesso                                             Saldo a Utilizar
                                                                                                                                                   Até o Mês                       Mês Agosto/2024      Até o Mês
                                                             1550000      Transferência do Salário Educação                        453.600,00          670.134,29     216.534,29         200.000,00        200.000,00         16.534,29
                                                             1600000      Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde          5.406.444,00        8.137.602,12   2.731.158,12         400.000,00      1.375.000,00      1.356.158,12

                                                                                                                       TOTAL     5.406.444,00       8.137.602,12    2.731.158,12         400.000,00      1.375.000,00      1.356.158,12

                                                          Ibitiara - BA, 30 de agosto de 2024
                                                          WILSON DOS SANTOS SOUZA
                                                          PREFEITO