Decreto nº 014/2024, de 02 de setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 014/2024, de 02 de setembro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.229.300,00( Dois Milhões Duzentos e Vinte e Nove Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a Lei municipal 306.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.5.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 14.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 14.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 72.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 72.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 281.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 281.000,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
9.100,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17200000 Transferências da União Referentes às participações
114.000,00 na exploração de Petróleo e Gás
Total do Projeto / Atividade R$ 123.100,00
Total da Unidade R$ 590.100,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. Individual
25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16050000 Assistência financeira da União destinada à36.000,00
complementação ao pagamento dos pisos
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 272.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 308.000,00
Dotações Suplementadas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e 100.000,00
Comb.Endemías
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 533.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1020 CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. Individual
84.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 84.000,00
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 30.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 330.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de 440.000,00
Imp.-30%-FUNDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 440.000,00
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-70%-FUNDEB
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15421070 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
80.000,00
VAAT-70% .
Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00
Total da Unidade R$ 964.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 59.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 59.200,00
Total da Unidade R$ 59.200,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00
2050 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 45.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 33.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 78.000,00
Total da Unidade R$ 83.000,00
Valor Total Suplementado R$ 2.229.300,00
Dotações Suplementadas
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 2.229.300,00
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
1.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.300,00
1008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17200000 Transferências da União Referentes às participações
60.000,00 na exploração de Petróleo e Gás
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 105.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 105.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 17200000 Transferências da União Referentes às participações
47.000,00 na exploração de Petróleo e Gás
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 288.200,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
2.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 337.400,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17200000 Transferências da União Referentes às participações
7.000,00 na exploração de Petróleo e Gás
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
5.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 12.300,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.300,00
Total da Unidade R$ 716.300,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1027 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DA CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULÂMCIA - CMA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 44.000,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 52.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 96.000,00
Dotações Anuladas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16050000 Assistência financeira da União destinada à 1.000,00
complementação ao pagamento dos pisos
3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16050000 Assistência financeira da União destinada à35.000,00
complementação ao pagamento dos pisos
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 20.000,00
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
15001002
Jurídica
Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 14.400,00
Total do Projeto / Atividade R$ 70.400,00
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 100.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 10.600,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 50.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 21.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 181.600,00
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e 100.000,00
Comb.Endemías
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 448.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO CULTURAL
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 52.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 52.000,00
1031 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 13.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 13.000,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 105.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 21.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 234.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 360.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
55.100,00
VAAT-30% .
Total do Projeto / Atividade R$ 55.100,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de 460.000,00
Imp.-70%-FUNDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 460.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
10.600,00
VAAT-30% .
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
9.000,00
VAAT-30% .
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
5.300,00
VAAT-30% .
Total do Projeto / Atividade R$ 24.900,00
Total da Unidade R$ 965.000,00
Valor Total Anulado R$ 2.229.300,00
Dotações Anuladas
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 02 de setembro de 2024
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 014
Data: 02/09/2024
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/09/2024.
Palavras-chave
orçamento
excesso de arrecadação
crédito suplementar
dotações