O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
              o que lhe confere a Lei municipal 306.

              D E C R E T A:
                Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:




              Dotações Suplementadas
                02.03.000        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
                2034                 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
                3.1.9.0.04.00.00     Contratação por Tempo Determinado                       16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                            100.000,00
                3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                            200.000,00
                                                                                             Total do Projeto / Atividade R$                      300.000,00
                2037                 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
                3.1.9.0.11.00.00     Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                            100.000,00
                                                                                             Total do Projeto / Atividade R$                      100.000,00
                2039                 GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR
                3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                             10.000,00
                                                                                             Total do Projeto / Atividade R$                       10.000,00
                2068                 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
                3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                            200.000,00
                                                                                             Total do Projeto / Atividade R$                      200.000,00
                                                                                             Total da Unidade R$                                  610.000,00
                                                                                                     Valor Total Suplementado R$                  610.000,00


                         Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
                                     43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

                                           Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação          R$ 610.000,00
                    Artigo 3º -    Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.



                                                                    IBITIARA, 02 de setembro de 2024




                                                                  WILSON DOS SANTOS SOUZA
                                                                          PREFEITO
                                                                      CPF: [OCULTADO]

                                                                                                                CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO

                                                                                                                                                                                   Valor Utilizado -
                                                                                                                                                Valor Arrecadado                                       Valor Utilizado -
                                                              FONTE                           Especificação                    Valor Estimado                        Excesso             Mês                               Saldo a Utilizar
                                                                                                                                                   Até o Mês                                              Até o Mês
                                                                                                                                                                                   Setembro/2024
                                                             1600000      Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde          5.406.444,00        8.552.183,36   3.145.739,36        610.000,00        1.985.000,00       1.160.739,36
                                                                                                                       TOTAL     7.256.344,00      10.772.573,89    3.516.229,89        610.000,00        1.985.000,00       1.160.739,36



                                                          Ibitiara - BA, 02 de setembro de 2024

                                                          WILSON DOS SANTOS SOUZA
                                                          PREFEITO