Portaria nº 058/2024, de 17 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111, caput, da Lei Municipal 044/2007;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor LEONARDO JOAQUIM DOS ANJOS, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigilante, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com fruição no período compreendido entre os dias 08/10/2024 a 07/10/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/10/2024, ficando revogadas as disposições contrárias.

Nota: Este texto não substitui o original.