Decreto nº 016/2024, de 01 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 016/2024, de 01 de outubro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.884.800,00( Um Milhão Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a Lei municipal 306.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 6.600,00
Total do Projeto / Atividade R$ 6.600,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
7.300,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17200000 Transferências da União Referentes às participações
52.000,00 na exploração de Petróleo e Gás
Total do Projeto / Atividade R$ 59.300,00
Total da Unidade R$ 165.900,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2014 ENCARGOS COM PASEP
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17063110 Transferência da União-Emenda Parlam. Individual
116.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 116.000,00
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 30.000,00
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16050000 Assistência financeira da União destinada à54.000,00
complementação ao pagamento dos pisos
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 226.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 280.000,00
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 506.000,00
Dotações Suplementadas
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 175.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 175.500,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de 690.000,00
Imp.-30%-FUNDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 690.000,00
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 25.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 27.500,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-70%-FUNDEB
70.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
13.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de 119.400,00
Imp.-30%-FUNDEB
Total do Projeto / Atividade R$ 202.400,00
Total da Unidade R$ 1.095.400,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1024 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 16.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 16.500,00
Total da Unidade R$ 56.500,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
8.000,00
FNAS
Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
6.000,00
FNAS
Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00
2050 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 37.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 37.000,00
Total da Unidade R$ 51.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.884.800,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.884.800,00
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
1.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17200000 Transferências da União Referentes às participações
52.000,00 na exploração de Petróleo e Gás
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 58.000,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17500000 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE
1.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.300,00
Total da Unidade R$ 59.300,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16050000 Assistência financeira da União destinada à54.000,00
complementação ao pagamento dos pisos
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 222.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 276.000,00
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías
40.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 336.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
58.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 58.000,00
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 100.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 383.100,00
Total do Projeto / Atividade R$ 483.100,00
2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
10.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
1.700,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
10.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
11.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 32.700,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
10.000,00
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-70%-FUNDEB
67.300,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-70%-FUNDEB
66.700,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 174.000,00
Dotações Anuladas
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de 105.400,00
Imp.-70%-FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de 425.800,00
Imp.-70%-FUNDEB
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
10.000,00
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
10.600,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
18.500,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
5.400,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB
52.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 627.700,00
Total da Unidade R$ 1.475.500,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2030 IMPLANTAR AÇÕES DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social
14.000,00
- FNAS
Total do Projeto / Atividade R$ 14.000,00
Total da Unidade R$ 14.000,00
Valor Total Anulado R$ 1.884.800,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de outubro de 2024
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 016
Data: 01/10/2024
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/10/2024.
Palavras-chave
orçamento
excesso de arrecadação
crédito suplementar
dotações