O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
              o que lhe confere a Lei municipal 306.

              D E C R E T A:
               Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:




             Dotações Suplementadas
               02.03.000        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
               2034                 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
               3.1.9.0.04.00.00     Contratação por Tempo Determinado                      16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                          120.000,00
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                          600.000,00
                                                                                           Total do Projeto / Atividade R$                      720.000,00
               2039                 GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                           20.000,00
                                                                                           Total do Projeto / Atividade R$                       20.000,00
               2068                 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                           70.000,00
                                                                                           Total do Projeto / Atividade R$                       70.000,00
                                                                                           Total da Unidade R$                                  810.000,00
               02.04.000            FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
               2020                 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
               3.3.9.0.30.00.00     Material de Consumo                                    15500000 Salário Educ.                                45.000,00
                                                                                           Total do Projeto / Atividade R$                       45.000,00
               2059                 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
               3.1.9.0.11.00.00     Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          15421070 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
                                                                                                                                      300.000,00
                                                                                                                                            VAAT-70% .
                                                                                           Total do Projeto / Atividade R$                      300.000,00
               2061                 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         15500000 Salário Educ.                                77.000,00
                                                                                           Total do Projeto / Atividade R$                       77.000,00
                                                                                           Total da Unidade R$                                  422.000,00
               02.06.000            SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
               2029                 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
               3.3.9.0.32.00.00     Material de Distribuição gratuita                      16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
                                                                                                                                             6.000,00
                                                                                                                                                   Social
                                                                                           Total do Projeto / Atividade R$                         6.000,00
               2062                 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
                                                                                                                                            17.200,00
                                                                                                                                                   Social
                                                                                           Total do Projeto / Atividade R$                       17.200,00
                                                                                           Total da Unidade R$                                   23.200,00
                                                                                                   Valor Total Suplementado R$                1.255.200,00

             Dotações Suplementadas
                       Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
                                   43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

                                          Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação        R$ 1.255.200,00
                    Artigo 3º -   Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.



                                                                   IBITIARA, 01 de outubro de 2024




                                                                 WILSON DOS SANTOS SOUZA
                                                                         PREFEITO
                                                                     CPF: [OCULTADO]

                                                                                                                CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO

                                                                                                                                                                                   Valor Utilizado -
                                                                                                                                                Valor Arrecadado                                       Valor Utilizado -
                                                             FONTE                              Especificação                  Valor Estimado                        Excesso             Mês                               Saldo a Utilizar
                                                                                                                                                   Até o Mês                                              Até o Mês
                                                                                                                                                                                    Outubro/2024
                                                            1542000      Transf. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT            1.849.900,00        2.917.788,01   1.067.888,01        300.000,00          300.000,00         767.888,01
                                                            1550000      Transferência do Salário Educação                         453.600,00          856.578,07     402.978,07        122.000,00          322.000,00          80.978,07

                                                            1600000      Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde           5.406.444,00        8.965.553,65   3.559.109,65        810.000,00        2.795.000,00         764.109,65
                                                                         Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
                                                            1661000      Assistência Social                                        115.300,00         151.596,69       36.296,69         23.200,00           23.200,00          13.096,69
                                                                                                                       TOTAL     7.825.244,00      12.891.516,42    5.066.272,42      1.255.200,00        3.440.200,00       1.626.072,42        Ibitiara
                                                         Ibitiara - BA, 01 de outubro de 2024


                                                         WILSON DOS SANTOS SOUZA
                                                         PREFEITO