O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
              o que lhe confere a Lei municipal 306.

              D E C R E T A:
               Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:




             Dotações Suplementadas
               02.03.000        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
               2034                 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                           400.000,00
                                                                                            Total do Projeto / Atividade R$                      400.000,00
               2068                 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
                                                                                                                                            60.000,00
                                                                                            Total do Projeto / Atividade R$                       60.000,00
                                                                                            Total da Unidade R$                                  460.000,00
               02.04.000            FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
               2020                 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
               3.3.9.0.30.00.00     Material de Consumo                                     15500000 Salário Educ.                                30.000,00
                                                                                            Total do Projeto / Atividade R$                       30.000,00
               2059                 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
                                                                                                                                       220.000,00
                                                                                                                                             VAAT-30% .
                                                                                            Total do Projeto / Atividade R$                      220.000,00
                                                                                            Total da Unidade R$                                  250.000,00
               02.06.000            SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
               2062                 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
               3.3.9.0.39.00.00     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
                                                                                                                                             28.000,00
                                                                                                                                                    Social
                                                                                            Total do Projeto / Atividade R$                       28.000,00
                                                                                            Total da Unidade R$                                   28.000,00
                                                                                                    Valor Total Suplementado R$                  738.000,00


                        Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
                                    43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

                                          Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação          R$ 738.000,00
                    Artigo 3º -   Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.



                                                                  IBITIARA, 01 de novembro de 2024

                                                    WILSON DOS SANTOS SOUZA
                                                            PREFEITO
                                                        CPF: [OCULTADO]

                                                                               ESTADO DA BAHIA                                                                                                                                            9 - Ano XII - Nº 3320




                                                                                                                CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO

                                                                                                                                                                                 Valor Utilizado -
                                                                                                                                                Valor Arrecadado                                   Valor Utilizado -
                                                              FONTE                           Especificação                    Valor Estimado                        Excesso           Mês                             Saldo a Utilizar
                                                                                                                                                   Até o Mês                                          Até o Mês
                                                                                                                                                                                 Novembro/2024
                                                             1542000     Transf. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT            1.849.900,00        2.917.788,01   1.067.888,01       220.000,00       520.000,00         547.888,01
                                                             1550000     Transferência do Salário Educação                         453.600,00          947.806,61     494.206,61       30.000,00        352.000,00         142.206,61


                                                             1600000     Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde           5.406.444,00        9.465.378,85   4.058.934,85      460.000,00      3.225.000,00         833.934,85
                                                                         Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
                                                             1661000     Assistência Social                                        115.300,00         191.759,68       76.459,68        28.000,00         51.200,00         25.259,68
                                                                                                                       TOTAL     7.825.244,00      13.522.733,15    5.697.489,15       738.000,00      4.148.200,00      1.549.289,15        Ibitiara
                                                          Ibitiara - BA, 01 de novembro de 2024


                                                          WILSON DOS SANTOS SOUZA
                                                          PREFEITO