ESTADO DA BAHIASecretaria Municipal de Saúde de IbitiaraCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ 13.781.828/0001-76 e-mail: cmsibitiara@gmail.comRua João pessoa, n°08, Centro – Ibitiara – Bahia.Telefone: (77) 36472155, (77) 36472151
RESOLUÇÃO 04-2024
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de IBITIARA- BA, Estado da Bahia, em sua reunião ordinária realizada em 10 DE DEZEMBRO DE 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela LEI FEDERAL Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990, e pela LEI Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990;
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar a prestação de contas do setor de contabilidade da Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA, referente a Secretaria Municipal de Saúde, receitas e despesas do SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024.
Art. 2° Avaliar e Aprovar o 2°RDQA 2024 através do sistema DIGISUS.
Art. 3°. Avaliar e Aprovar a PAS 2025 através do sistema DIGISUS.
Art. 4°. Aprovar o pagamento do Hospital Padre Aldo Coppola através do Reconhecimento da Dívida da Secretaria de Saúde de Ibitiara no valor total de R$ 512.273,30, referente aos serviços prestados no período de agosto de 2022 a janeiro de 2023.
Art. 5° - Este parecer entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
IBITIARA- BA  10 de dezembro de 2024
Quintino de Souza PereiraSecretário Municipal de Saúde Decreto 004/2021
José da Silva CavalcantePresidente do Conselho Municipal de Saúde