ESTADO DA BAHIA
Secretaria Municipal de Saúde de Ibitiara
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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RESOLUÇÃO 04-2024

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de IBITIARA- BA, Estado da Bahia, em sua reunião ordinária realizada em 10 DE DEZEMBRO DE 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela LEI FEDERAL Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990, e pela LEI Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar a prestação de contas do setor de contabilidade da Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA, referente a Secretaria Municipal de Saúde, receitas e despesas do SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024.

Art. 2° Avaliar e Aprovar o 2°RDQA 2024 através do sistema DIGISUS.

Art. 3°. Avaliar e Aprovar a PAS 2025 através do sistema DIGISUS.

Art. 4°. Aprovar o pagamento do Hospital Padre Aldo Coppola através do Reconhecimento da Dívida da Secretaria de Saúde de Ibitiara no valor total de R$ 512.273,30, referente aos serviços prestados no período de agosto de 2022 a janeiro de 2023.

Art. 5° - Este parecer entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

IBITIARA- BA  10 de dezembro de 2024

Quintino de Souza Pereira
Secretário Municipal de Saúde Decreto 004/2021

José da Silva Cavalcante
Presidente do Conselho Municipal de Saúde