ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 072/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADA do Cargo de Chefe de Divisão de Almoxarifado - DIAL, a Sra. PÂMELA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 31 de dezembro de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito