LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a declaração de Bens Municipais Inservíveis e Antieconômicos, autoriza Leilão Público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam declarados inservíveis e antieconômicos, estando desde já autoriza a sua alienação pelo Poder Executivo, por meio do competente processo licitatório, a preço não inferior ao do respectivo Laudo de Avaliação, os bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal avaliados por comissão criada e designada pela Portaria nº 037/2021, representados pelos seguintes itens:
| LOTE | DESCRIÇÃO DO LOTE | DÉBITOS | VALOR DE AVALIAÇÃO/PRÉVIA |
|---|---|---|---|
| 01 | AMBULÂNCIA FIAT STRADA, ANO 2014, PLACA OZL 5190, RENAVAN 01016123652 CHASSI 9BD578141E778703 Situação: ALTA QUILOMETRAGEM, MAS RODANDO. | R$ 0,00 | R$ 12.000,00 |
| 02 | AMBULÂNCIA FIAT STRADA, ANO 2014, PLACA OZL 9939, RENAVAN 01016118969 CHASSI 9BD578141E778815 Situação: ALTA QUILOMETRAGEM MAS RODANDO | R$ 0,00 | R$ 12.000,00 |
| 03 | ONIBUS VW15.190 MAN, ANO 2012/2013 PLACA: OLC 4531, RENAVAN: 00527133230 CHASSI: 9532E82W1DR318927, CARROCERIA MARCOPOLO. Situação: ESTADO DE CONSERVAÇÃO BOM, CARRO PARADO COM PROBLEMA NA BOMBA DAGUA. | R$ 0,00 | R$ 26.000,00 |
| 04 | ÔNIBUS VW15.190, ANO 2011/2012, PLACA: NZJ 9882, RENAVAN: 396157190, CHASSI: 9532882W4CR201512 Situação: VEÍCULO PARADO, COM PARAABRIZA TRINCADO, COM MOTOR FRACO, PNEUS RUINS ...... | R$ 0,00 | R$ 23.000,00 |
| 05 | ÔNIBUS IVECO CITYCLASS 70C16, ANO 2011, PLACA NYY 8720, RENAVAN: 00333784359 CHASSI 93ZL68B01B8425620 Situação: VEÍCULO PARADO, SEM PNEUS, SEM FEIXE DE MOLA TRAISEIRO, SEM TAMBOR DE FREIO E COM PROBLEMA DE MOTOR. | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 |
| 06 | ÔNIBUS VW 15.190, ANO 2011/2012 PLACA NZJ 2893 RENAVAN: 396132790 CHASSI: 9532882WXCR201496, CARROCERIA MARCOPOLO Situação: VEÍCULO PARADO, SEM PARABRIZA, COM PROBLEMA DE MOTOR, NÃO FUNCIONA...... | R$ 0,00 | R$ 23.000,00 |
| 07 | MICROÔNIBUS IVECO CITYCLASS 70C17, ANO 2012/2013, PLACA OUH 7684, RENAVAN: 00540099686 CHASSI 93768C01D8446611 Situação: ESTADO BOM, MAS COM PROBLEMA DE BICOS | R$ 0,00 | R$ 18.000,00 |
| 08 | MICROÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE V8 ON, ANO: 2008/2009, PLACA: JSH1458, RENAVAN: 127874119, CHASSI: 23PB26G309C0286609 Situação: ESTADO BOM, COM PARACHOQUE AVARIADO, COM PROBLEMAS DE BICOS E NA BOMBA INJETORA. | R$ 0,00 | R$ 18.000,00 |
| 09 | MICROÔNIBUS IVECO CITYCLASS 70C17, ANO: 2012/2013, PLACA: OUH 4048, RENAVAN: 00539956627, CHASSI: 93ZL68C01D8446560 Situação: VEÍCULO PARADO, COM PARACHOQUE AVARIADO E PROBLEMAS DE BICOS. | R$ 0,00 | R$ 18.000,00 |
| 10 | ONIBUS VW15.190 MAN, ANO 2012/2013 PLACA: OLC 7912, RENAVAN: 00527133698 CHASSI: 9532E82W7DR319127 Situação: ESTADO DE CONSERVAÇÃO RUIM, CARRO PARADO COM PARABRIZA QUEBRADO, SEM ROLAMENTO DE CENTRO, SEM AMORTECEDOR DIANTEIRO, PNEUS RUINS, SEM CHAVE DE LUZ, SEM PEDALO DO ACELERADOR ETC.... | R$ 0,00 | R$ 19.000,00 |
| 11 | FIAT UNO MILLE WAY ECON, ANO: 2013/2013, PLACA: OUK 9013, RENAVAN: 00553342401, CHASSI: 9BD15844AD6843690 Situação: ALTA QUILOMETRAGEM, RODANDO MAS NECESSITA DE MANUTENÇÃO. | R$ 1.411,79 | R$ 10.000,00 |
| 12 | FIAT UNO MILLE WAY ECON, ANO: 2013/2013, PLACA: DUK 5667, RENAVAN: 00553323009, CHASSI: 9BD15844AD6830177 Situação: ALTA QUILOMETRAGEM, ...... | R$ 445,63 | R$ 10.000,00 |
| 13 | FIAT UNO MILLE WAY ECON, ANO: 2013/2013, PLACA: OUK 8129, RENAVAN: 00553361147, CHASSI: 9BD15844AD6844121 Situação: ALTA QUILOMETRAGEM, RODANDO MAS NECESSITA DE MANUTENÇÃO. | R$ 2.302,20 | R$ 10.000,00 |
| 14 | FIAT UNO MILLE ECON, ANO: 2013/2013, PLACA: OUK 8866, RENAVAN: 00553340450, CHASSI: 9BD15844AD6833970 Situação: ALTA QUILOMETRAGEM, RODANDO, MAS NECESSITA DE MANUTENÇÃO. | R$ 452,64 | R$ 10.000,00 |
| 15 | UNO MILLE WAY ECON, ANO: 2013/2013, PLACA: DUK 2848, RENAVAN: 00553356720, CHASSI: 9BD15844AD6844080 Situação: ALTA QUILOMETRAGEM, RODANDO, MAS NECESSITA DE MANUTENÇÃO. | R$ 445,19 | R$ 10.000,00 |
| 16 | CHEVROLET SPIN 1.8L MT LTZ, ANO: 2018/2019, PLACA: PLH 5412, RENAVAN: 01170280592, CHASSI: 9BGJC7520KB149553 Situação: VEÍCULO PARADO DEVIDO A ACIDENTE DE TRANSITO, COM AVARIA GRANDE NA LATARIA. | R$ 5,21 | R$ 25.000,00 |
| 17 | D-10, SUCATA FERROSA SEM MOTOR, SEM CARROCERIA, SÓ A CARCAÇA. | R$ 0,00 | R$ 500,00 |
| 18 | USINA ASFALTICA – Situação: POR TER FICADO EM ABANDONO A MANUTENÇÃO TORNOU-SE INVIÁVEL. | R$ 0,00 | R$ 300.000,00 |
| 19 | DIVERSOS APARELHOS DE INFORMATICA - CPU, NOTEBOOKS, MONITORES, TECLADOS, CAIXAS DE SOM, MAUSES, ESTABILIZADORES E IMPRESSORAS Situação: SUCATAS | R$ 1.000,00 | |
| 20 | DIVERSOS APARELHOS DE FAX, DVD, SOM, DOPPLER, FRAGMENTADORA DE PAPEL, TVS, AR CONDICIONADO, TELEFONES SEM FIO, LIQUIDIFICADORES, SCANNER, RETRO PROJETORES, E MAQUINA FOTOGRAFICA, CALCULADORAS. | R$ 800,00 | |
| 21 | DIVERSOS MÓVEIS, ESCRIVANINHA, RACKS, MESAS ESCOLAR, CADEIRAS ESCOLAR COM BRAÇO, CADEIRAS ESCOLAR SEM BRAÇO, ARMÁRIOS E FICHÁRIOS DE METAL, BALANÇAS, MESAS. Situação: SUCATAS | R$ 900,00 |
Parágrafo único. Os bens serão alienados no estado em que se encontram.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 30 de novembro de 2021.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 249/2021
Data: 30/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 30/11/2021.