Decreto nº 019/2025, de 02 de janeiro de 2025.

Nomeia a Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, considerando a necessidade de gestão dos recursos adquiridos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata a Lei Municipal nº 09/2005, de 20 de maio de 2005,

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADA a Sra. Lívia Almeida Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO] como GESTORA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 085/2021, de 18 de março de 2021 e quaisquer outras disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de janeiro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito