ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 020/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica NOMEADA para o Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, a Sra. Juscinara dos Santos Lima, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de janeiro de 2025.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito