Decreto nº 027/2025, de 02 de janeiro de 2025.

Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 254/2021, de 06 de janeiro de 2022 – Código Ambiental Municipal – instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO o Sr. Álvaro Antônio Xavier Andrade, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], como GESTOR do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA – do Município de Ibitiara/BA.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 013/2023, de 07 de março de 2023 e quaisquer outras disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de janeiro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito