Decreto nº 29/2025, de 06 de janeiro de 2025.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 29/2025, de 06 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de atribuições de Secretário Municipal, como abaixo especifica.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Secretário Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços atribuídos ao Secretário Municipal de Administração para a continuidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam CONCEDIDAS, interinamente, à Secretária Municipal de Planejamento do município de Ibitiara/BA, a Sra. Daiane Aparecida Oliveira Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], as atribuições do Secretário Municipal de Administração.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 06 de janeiro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 29/2025

Data: 06/01/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 06/01/2025.

Palavras-chave
planejamento administração secretário municipal atribuições interinidade