ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FMS: 11.390.964/000100

Portaria nº 001/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como se indica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que toda execução do contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam, por este ato administrativo, nomeados os servidores abaixo relacionados, para a função de Gestor e Fiscal de Contratos de Licitações, cujo objeto seja compras e serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
I - QUINTINO DE SOUZA PEREIRA, CPF: [OCULTADO] – Gestor de Contratos.
II - KELLE SILVA DOS ANJOS, CPF: [OCULTADO] – Fiscal de Contrato
III - ANDRÉIA DE OLIVEIRA MACEDO, CPF: [OCULTADO] – Fiscal de Contrato
IV - DANIELE DOS SANTOS LIMA NUNES, CPF: [OCULTADO] – Fiscal de Contratos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ibitiara/BA, 14 de janeiro de 2025.
Quintino de Souza Pereira
Secretário Municipal de Saúde de Ibitiara
Decreto 004/2021