Decreto nº 023 - Financeiro, de 03 de dezembro de 2024.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 479.680,00 (Quatrocentos e Setenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 306.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 17000000 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêne2r9e.s0 d0a0 ,U00nião

Total do Projeto / Atividade R$ 29.000,00

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 110.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 13.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 123.000,00

2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 162.000,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 8.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 8.200,00

Total da Unidade R$ 8.200,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 5.060,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 14.700,00

Total do Projeto / Atividade R$ 19.760,00

Total da Unidade R$ 19.760,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 1.820,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . 7.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 9.320,00

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15421070 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-70%o0 -.4 V0A0A,0T0-70% .

Total do Projeto / Atividade R$ 80.400,00

Dotações Suplementadas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da Un2iã0o0 -.0 V0A0A,0T0-30% .

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 289.720,00

Valor Total Suplementado R$ 479.680,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 479.680,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO

4.4.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17000000 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêne1r5e.s0 d0a0 ,U00nião

4.4.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17000000 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêne1r4e.s0 d0a0 ,U00nião

Total do Projeto / Atividade R$ 29.000,00

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 156.080,00

Total do Projeto / Atividade R$ 156.080,00

Total da Unidade R$ 185.080,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%o0 -.0 V0A0A,0T0-30% .

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

4.4.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%o2 -.0 V0A0A,0T0-30% .

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%o0 -.0 V0A0A,0T0-30% .

Total do Projeto / Atividade R$ 62.000,00

Dotações Anuladas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%o0 -.0 V0A0A,0T0-30% .

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15421070 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-70%o1 -.5 V0A0A,0T0-70% .

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%o0 -.0 V0A0A,0T0-30% .

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%o0 -.0 V0A0A,0T0-30% .

Total do Projeto / Atividade R$ 56.500,00

2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%o2 -.1 V0A0A,0T0-30% .

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15421070 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-70%o2 -.0 V0A0A,0T0-70% .

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15420000 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30%o2 -.0 V0A0A,0T0-30% .

Total do Projeto / Atividade R$ 96.100,00

Total da Unidade R$ 224.600,00

Valor Total Anulado R$ 479.680,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 03 de dezembro de 2024

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]