ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 02/2025, de 23 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA - ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO a Portaria nº 9.783, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece feriados e pontos facultativos no âmbito de todo o país, para o ano de 2025;
CONSIDERANDO a importância de fornecer aos servidores públicos municipais informações prévias acerca do funcionamento das instituições do município,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, na forma do Anexo Único, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara/BA.
Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito desta Portaria.
Parágrafo único. São considerados serviços essenciais, prestados pelo Município, os emergenciais de saúde, os de zeladoria de bens públicos, os de limpeza pública, os cemiteriais e os de segurança.
Art. 3º. Ficará a cargo de cada secretaria municipal designar os serviços e/ou setores que atenderão os serviços essenciais na data designada como ponto facultativo.
Parágrafo único. Aos servidores que executarem serviços essenciais não caberá pagamento de horas extraordinárias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibitiara/BA, 23 de janeiro de 2025.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – MUNICÍPIO DE IBITIARA



02 de março
Emancipação Política do Município
Feriado Municipal


03 de março
Carnaval
Ponto Facultativo


04 de março
Carnaval
Ponto Facultativo


05 de março
Quarta-feira de Cinzas
Ponto Facultativo


18 de abril
Paixão de Cristo
Feriado Nacional


21 de abril
Dia de Tiradentes
Feriado Nacional


01 de maio
Dia Mundial do Trabalho
Feriado Nacional


02 de maio
Sucede o Dia Mundial do Trabalho
Ponto Facultativo


19 de junho
Corpus Christi
Ponto Facultativo


20 de junho
Pós Corpus Christi
Ponto Facultativo


24 de junho
São João
Ponto Facultativo


02 de julho
Independência da Bahia
Feriado Estadual


07 de setembro
Independência do Brasil
Feriado Nacional


08 de setembro
Dia de Nossa Senhora do Bom Sucesso
Feriado Municipal


12 de outubro
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Nacional


27 de outubro
Antecipação do Dia do Servidor Público
Ponto Facultativo


02 de novembro
Dia de Finados
Feriado Nacional


15 de novembro
Proclamação da República
Feriado Nacional


20 de novembro
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Feriado Nacional


21 de novembro
Pós Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Ponto Facultativo


24 de dezembro
Véspera de Natal
Ponto Facultativo


25 de dezembro
Natal
Feriado Nacional