Decreto nº 054/2025, de 03 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e

CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do cargo, formulado pelo servidor,

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADO do Cargo de Controlador Geral do Município, a pedido, o Sr. Thiago Gomes Nunes, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 03 de fevereiro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

EXMº SRº WILSON DOS SANTOS SOUZA

M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA

REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO

Eu, THIAGO GOMES NUNES, brasileiro, maior, casado, portador do RG nº [OCULTADO] SSP/BA, e CPF nº [OCULTADO], residente e domiciliado à Rua Paulo VI, 60, Bairro centro – Ibitiara/Bahia. Nomeado pelo decreto nº 080/2021 para cargo de Controlador Geral do Município, venho mui respeitosamente requer de Vossa Excelência, a EXONERAÇÃO A PEDIDO do cargo em nomeação acima citado, de acordo com a Legislação em vigor, contando com vossa compreensão.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Ibitiara, 03 de fevereiro de 2025.

Thiago Gomes Nunes

Servidor Público Municipal