Portaria nº 001/2025, de 14 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, como se indica e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que toda execução do contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam, por este ato administrativo, nomeados os servidores abaixo relacionados, para a função de Gestor e Fiscal de Contratos de Licitações, cujo objeto seja compras e serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social.

I – PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: [OCULTADO] – Fiscal de Contrato

II – HERCULES CARMO XAVIER SOUZA, CPF: [OCULTADO] – Fiscal de Contrato

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 14 de Janeiro de 2025.

LIVIA ALMEIDA SOUZA

Secretária Municipal de Assistência Social