ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 016/2025, de 25 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora JUSSARA OLIVEIRA SILVA MOREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 02/01/1994 a 02/01/1999, com fruição no período compreendido entre 19/02/2025 a 18/05/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 25 de fevereiro de 2025.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito