DECRETO Nº 057/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
“Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para o biênio 2025/2027, como abaixo se especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal 229/2021 de 10 de março de 2021 que trata, conforme Artigos 19º até 24º, da regulamentação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e do funcionamento e das competências e do Conselho Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO o edital nº 001/2025 do CMAS de convocação das entidades e organizações da sociedade civil e representantes de usuários para inscrição no processo de escolha dos representantes não governamental no Conselho Municipal de Ibitiara/BA.
DECRETA
Art. 1°. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, considerando a deliberação pactuada de composição de membros, para o biênio 2025/2027 de caráter paritário como abaixo se indica:
I – Representantes do Poder Público:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Lívia Almeida Souza
SUPLENTE: Delene Silva do Nascimento Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Sandro de Oliveira Araújo
SUPLENTE: Pamela da Silva Souza
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: Maria Lúcia Lopes dos Santos
SUPLENTE: Maria Aparecida Araújo Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: Maria Luiza Oliveira Lemos
SUPLENTE: José Anfilófio de Menezes
II – Representantes da Sociedade Civil
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS CARENTES DE IBITIARA
TITULAR: Jucinara dos Santos Lima
SUPLENTE: Juçara Fernandes dos Santos Porto
IGREJA EVANGÉLICAS
TITULAR: Josias Amaro da Silva
SUPLENTE: Everaldo Souza de Cerqueira
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOS CONVÉM
TITULAR: Cleilde Silva Gomes
SUPLENTE: Hilda Alves da Silva de Oliveira
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBITIARA
TITULAR: Valdiza dos Santos Silva
SUPLENTE: Maceli Rodrigues de Almeida Souza
2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 27 de fevereiro de 2025.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal
