DECRETO Nº 014 – FINANCEIRO

02/09/2024

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.229.300,00 (Dois Milhões Duzentos e Vinte e Nove Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) [sic], no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 306.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

02.01.000 – SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO

4.5.9.0.61.00.00 – Aquisição de Imóveis
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 10.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 10.000,00

2002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 60.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 60.000,00

2003 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 30.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 30.000,00

2004 – PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.1.7.1.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 14.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 14.000,00

2006 – GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 72.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 72.000,00

2008 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 281.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 281.000,00

2010 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
17500000 – REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE – R$ 9.100,00

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás – R$ 114.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 123.100,00

Total da Unidade: R$ 590.100,00

02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1025 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 25.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 25.000,00

2034 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
16050000 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos – R$ 36.000,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 272.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 308.000,00

2035 – GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16040000 – Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías – R$ 100.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 100.000,00

2036 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 100.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 100.000,00

Total da Unidade: R$ 533.000,00

02.04.000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1020 – CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
17063110 – Transferência da União-Emenda Parlam. Individual – R$ 84.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 84.000,00

2016 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15001001 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . – R$ 30.000,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15001001 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . – R$ 300.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 330.000,00

2021 – GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15400000 – TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-30%-FUNDEB – R$ 440.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 440.000,00

2022 – COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 10.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 10.000,00

2058 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
15401070 – TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-70%-FUNDEB – R$ 20.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 20.000,00

2059 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15421070 – TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-70% – R$ 80.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 80.000,00

Total da Unidade: R$ 964.000,00

02.05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 59.200,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 59.200,00

Total da Unidade: R$ 59.200,00

02.06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.9.0.14.00.00 – Diárias - Civil
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 5.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 5.000,00

2050 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 45.000,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 33.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 78.000,00

Total da Unidade: R$ 83.000,00

Valor Total Suplementado: R$ 2.229.300,00

DOTAÇÕES ANULADAS

Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III – Suplementação por anulação de crédito: R$ 2.229.300,00

02.01.000 – SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
17500000 – REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE – R$ 1.300,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 1.300,00

1008 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás – R$ 60.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 60.000,00

1015 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 105.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 105.000,00

2003 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.13.00.00 – Obrigações Patronais
17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás – R$ 47.000,00

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 288.200,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17500000 – REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE – R$ 2.200,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 337.400,00

2006 – GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás – R$ 7.000,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
17500000 – REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE – R$ 5.300,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 12.300,00

2010 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 200.000,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
17500000 – REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm-CIDE – R$ 300,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 200.300,00

Total da Unidade: R$ 716.300,00

02.02.000 – SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 100.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 100.000,00

Total da Unidade: R$ 100.000,00

02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1027 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DA CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULÂMCIA - CMA

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 44.000,00

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 52.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 96.000,00

2034 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.13.00.00 – Obrigações Patronais
16050000 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos – R$ 1.000,00

3.1.9.0.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
16050000 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos – R$ 35.000,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 20.000,00

3.3.9.0.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 14.400,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 70.400,00

2035 – GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 100.000,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 10.600,00

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 50.000,00

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
15001002 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . – R$ 21.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 181.600,00

2037 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16040000 – Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías – R$ 100.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 100.000,00

Total da Unidade: R$ 448.000,00

02.04.000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1019 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO CULTURAL

4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 52.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 52.000,00

1031 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
15000000 – REC. não Vinc. de Imp. – R$ 13.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 13.000,00

2017 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FME

3.3.5.0.43.00.00 – Subvenções Sociais
15001001 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . – R$ 105.000,00

3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15001001 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . – R$ 21.000,00

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
15001001 – Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25% . – R$ 234.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 360.000,00

2021 – GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15420000 – TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30% . – R$ 55.100,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 55.100,00

2058 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.13.00.00 – Obrigações Patronais
15401070 – TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.-70%-FUNDEB – R$ 460.000,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 460.000,00

2059 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
15420000 – TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30% . – R$ 10.600,00

3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15420000 – TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30% . – R$ 9.000,00

3.1.9.0.13.00.00 – Obrigações Patronais
15420000 – TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT-30% . – R$ 5.300,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 24.900,00

Total da Unidade: R$ 965.000,00

Valor Total Anulado: R$ 2.229.300,00

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 02 de setembro de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO