PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Abre Crédito Suplementar no valor total de 610.000,00 (Seiscentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 306.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b0.S0a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú2b0.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b0.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2039 GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb1.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú2b0.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 610.000,00
Valor Total Suplementado R$ 610.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 610.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 02 de setembro de 2024
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
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ETNOF
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sêM
o
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4202/orbmeteS
63,937.061.1
00,000.589.1
00,000.016
63,937.541.3
63,381.255.8
00,444.604.5
edúaS.búP.vreS
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seõçA.tunaM
ed.lB-SUS.fsnarT
0000061
63,937.061.1
00,000.589.1
00,000.016
98,922.615.3
98,375.277.01
00,443.652.7
LATOT
4202
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Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 015/2024
Data: 02/09/2024
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicado em 02/09/2024.