Decreto nº 015 - Financeiro, de 02 de setembro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 015 - Financeiro, de 02 de setembro de 2024.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 610.000,00 (Seiscentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 306.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b0.S0a.0ú0d0e,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú2b0.S0a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00

2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b0.S0a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

2039 GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb1.S0a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú2b0.S0a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 610.000,00

Valor Total Suplementado R$ 610.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 610.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 02 de setembro de 2024

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

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ETNOF

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sêM

o

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4202/orbmeteS

63,937.061.1

00,000.589.1

00,000.016

63,937.541.3

63,381.255.8

00,444.604.5

edúaS.búP.vreS

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seõçA.tunaM

ed.lB-SUS.fsnarT

0000061

63,937.061.1

00,000.589.1

00,000.016

98,922.615.3

98,375.277.01

00,443.652.7

LATOT

4202

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20

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Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 015/2024

Data: 02/09/2024

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 02/09/2024.

Palavras-chave
orçamento crédito suplementar dotações arrecadação