Decreto nº 016 - Financeiro, de 01 de outubro de 2024.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.884.800,00 (Um Milhão Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 306.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2002

GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.9.0.14.00.00

Diárias - Civil

15000000 REC. não Vinc. de Imp.

6.600,00

Total do Projeto / Atividade R$

6.600,00

2006

GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 REC. não Vinc. de Imp.

100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

100.000,00

2010

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

17500000 REC. Contribuição de Interv no Domii

7.300,00

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

17200000 Transferências da União Referentes

52.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

59.300,00

Total da Unidade RS

165.900,00

02.02.000

SECRETARIA DE FINANÇAS

2014

ENCARGOS COM PASEP

3.3.9.0.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000 REC. não Vinc. de Imp.

10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

10.000,00

Total da Unidade R$

10.000,00

02.03.000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1025

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.9.0.51.00.00

Obras e Instalações

17063110 Transferência da União-Emenda Par

116.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

116.000,00

2033

GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%

30.000,00

3.3.9.0.93.00.00

Indenizações e Restituições

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saude - 15%

20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

50.000,00

2034

GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

16050000 Assistência financeira da União desti

54.000,00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saude - 15%

226.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

280.000,00

2035

GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

16040000 Transt.Gov Fed. Venc.Ag.Com.Saude

60.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

60.000,00

Total da Unidade R$

506.000,00

Dotações Suplementadas

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25%

175.500,00

Total do Projeto / Atividade R$

175.500,00

2021

GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

690.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

690.000,00

2022

COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

15000000 REC. não Vinc. de Imp.

2.000.00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15000000 REC. não Vinc. de Imp.

25.500,00

Total do Projeto / Atividade R$

27.500,00

2058

GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.C

70.000,00

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

13.000.00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 154000000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.C

119.400,00

Total do Projeto / Atividade R$

202.400,00

Total da Unidade RS

1.095.400,00

02.05.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

1024

CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

4.4.9.0.51.00.00

Obras e Instalações

15000000 REC. não Vinc. de Imp.

40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

40.000,00

2023

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15000000 REC. não Vinc. de Imp.

16.500,00

Total do Projeto / Atividade R$

16.500,00

Total da Unidade R$

56.500,00

02.06.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2026

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Ass

8.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

8.000,00

2029

MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.32.00.00

Material de Ditribuição gratuita

16600000 Transt. de REC. do Fun. Nac. de Ass

6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

6.000,00

2050

GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15000000 REC. não Vinc. de Imp.

37.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

37.000,00

Total da Unidade RS

51.000,00

Valor Total Suplementado R$

1.884.800,00

Atigo 2 . A peragesa decoa eal es dal r u a2d 4, eaite creto suplementa, serão cobertas com recuisos de que rata Artigo Inciso: I!I - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.884.800,00 3ITIARA - B.

NPJ: 13.781.828/0001-7

Dotações Anulada:

02.01.000

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2006

GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

17500000 REC. Contribuição de Interv no Domii

1.000,00

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

17200000 Transferências da União Referentes

52.000,00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175000000 REC.Contribuição de Interv no Domii

5.000,00

Total do Projeto / Atividade RS

58.000,00

2010

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

175000000 REC.Contribuição de Interv no Domii

1.300,00

Total do Projeto / Atividade R$

1.300,00

Total da Unidade R$

59.300,00

02.03.000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034

GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

16050000 Assistência financeira da União desti

54.000,00

4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

15001002 Rec. Imp. Transt. Imp. -Saude -15%

222.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

276.000,00

2037

GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

16040000 Transf.Gov Fed. Venc. Ag.Com.Saude

40.000,00

3.1.9.0.13.00.00

Obrigações Patronais

16040000 Transf.Gov Fed. Venc.Ag.Com.Saude

20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

60.000,00

Total da Unidade R$

336.000,00

02.04.000

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1018

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

58.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

58.000,00

2016

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25%.

100.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

100.000,00

2017

GESTÃO DAS AÇÕES DO FME

3.1.9.0.13.00.00

Obrigações Patronais

15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ.25%.

100.000,00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15001001 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educ. 25%.

383.100,00

Total do Projeto / Atividade RS

483.100,00

2018

GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR

3.3.9.0.18.00.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

10.000,00

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

1.700,00

3.3.9.0.39.00.00

Dutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

10.000,00

4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanent

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

11.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

32.700.00

2058

GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

10.000,00

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

67.300,00

3.1.9.0.13.00.00

Obrigações Patronais

15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

66.700,00

4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

174.000,00

Dotações Anuladas

02.04.000

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2059

GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

15401070 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

105.400,00

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15401070 TRANSF.do FUNDEB - Imp/Transt.C

425.800,00

3.1.9.0.13.00.00

Obrigações Patronais

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

10.000,00

3.3.9.0.14.00.00

Diárias - Civil

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

10.600,00

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

18.500,00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

5.400,00

4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

15400000 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transt.c

52.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

627.700,00

Total da Unidade R$

1.475.500,00

02.06.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

IMPLANTAR AÇÕES DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16600000 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Ass

14.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

14.000,00

Total da Unidade R$

14.000,00

Valor Total Anulado R$

1.884.800,00

Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de outubro de 2024

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]