Decreto nº 017 - Financeiro, de 01 de outubro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 017 - Financeiro, de 01 de outubro de 2024.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.255.200,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 306.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034

GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

16000000 Transt.SUS-Bl.de Manut.Ações e Se

120.000,00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16000000 Transt.SUS-Bl.de Manut.Ações e Se

600.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

720.000,00

2039

GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

16000000 Transt.SUS-Bl.de Manut. Ações e Sel

20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

20.000,00

2068

GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

16000000 Transt.SUS-Bl.de Manut.Ações e Se

70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

70.000,00

Total da Unidade R$

810.000,00

02.04.000

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2020

GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

15500000 Salário Educ.

45.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

45.000,00

2059

GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15421070 TRANSF. do FUNDEB - Complem. d

300.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

300.000,00

2061

GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

15500000 Salário Educ.

77.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

77.000,00

Total da Unidade RS

422.000,00

02.06.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2029

MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.32.00.00

Material de Distribuição gratuita

16610000 Transt. de REC. dos Fun.s Estaduais

6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

6.000,00

2062

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais

17.200,00

Total do Projeto / Atividade RS

17.200,00

Total da Unidade R$

23.200,00

Valor Total Suplementado RS

1.255.200,00

Dotações Suplementadas

Arigo 2° . As paragsas doda lenies der aler u,ado pa, seniso criedio suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

Inciso: I - Suplementação por excesso de arrecadaç R$ 1.255.200,00

Artigo 3° -

Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data

IBITIARA, 01 de outubro de 2024

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

767.888,01

80.978,07

764.109,65

13.096,69

1.626.072,42

Saldo a Utilizar

300.000,00

322.000,00

23.200,00

2.795.000,00

3.440.200,00

Valor Utilizado -

Até o Mês

300.000,00

122.000,00

810.000,00

23.200,00

1.255.200,00

Valor Utilizado -

Mês

Outubro/2024

402.978,07

36.296,69

Excesso

1.067.888,01

3.559.109,65

12.891.516,42| 5.066.272,42

2.917.788,01

856.578,07

8.965.553,65

151.596,69

Valor Arrecadado

Até o Mês

CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO

1.849.900,00

453.600,00

5.406.444,00

115.300,00

7.825.244,00

Valor Estimado

TOTAL

Especificação

GABINETE DO PREFEITO

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

Transf. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT

Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde

Transferência do Salário Educação

Assistência Social

Ibitiara - BA, 01 de outubro de 2024

WILSON DOS SANTOS SOUZA

SAODABINE

FONTE

1600000

1661000

PREFEITO

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 017/2024

Data: 01/10/2024

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/10/2024.

Palavras-chave
orçamento crédito suplementar dotações arrecadação