ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 072/2025, de 03 de abril de 2025.
Dispõe sobre a Exoneração de servidor (a) ocupante de cargo em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO que o cargo em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica EXONERADO para o Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, o Sr. GILSON CALIXTO LIMA SANTOS, inscrita no CPF: [OCULTADO]
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 03 de abril de 2025.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito