PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA – BA

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

CNPJ: 13.781.828/0001-76

PORTARIA Nº 04/2025

Institui o Projeto de Apoio Psicológico para Servidores da Educação (Papse) na rede Municipal de Educação de Ibitiara-Ba e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ibitiara e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes, e

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica;

CONSIDERANDO a importância da saúde mental para a promoção de um ambiente educacional saudável e inclusivo;

CONSIDERANDO a necessidade de ações preventivas e interventivas voltadas para o bem-estar emocional de estudantes, servidores e a comunidade escolar;

CONSIDERANDO o compromisso com uma educação integral que reconhece o aspecto socioemocional como parte essencial do desenvolvimento humano e da aprendizagem;

CONSIDERANDO a quantidade de servidores que se encontram adoecidos emocionalmente,

RESOLVE:

Art. 1º

Instituir o Projeto de Apoio Psicológico para Servidores da Educação (PAPSE) no âmbito da Rede Municipal de Educação de Ibitiara-BA, com o objetivo de promover o bem-estar emocional e psicológico de servidores.

Art. 2º

O PAPSE será composto por:

I – Equipe formada por 02 (dois) psicólogos e outros profissionais de apoio (quando os psicólogos demandarem);

II – Duplas gestoras das unidades escolares, responsáveis por articular as ações do projeto no âmbito escolar;

III – Articulação com o Centro Multidisciplinar Professora Maria Helena.

Art. 3º

São objetivos do PAPSE:

I. Promover o bem-estar psicológico e emocional dos servidores da rede municipal de educação de Ibitiara, oferecendo suporte por meio de atendimentos especializados, estratégias de acolhimento e adaptação, visando fortalecer a saúde mental, a qualidade de vida e a produtividade no ambiente educacional.

II. Oferecer atendimento psicológico individualizado e sigiloso aos servidores da rede municipal de educação, proporcionando um espaço de escuta e acolhimento para lidar com questões emocionais, cognitivas e sociais.

III. Promover ações de orientação e suporte emocional para auxiliar os profissionais da educação na gestão de estresse, ansiedade e outros desafios que impactam seu bem-estar e desempenho no trabalho.

IV. Facilitar o acesso a serviços psicológicos por meio de plataformas digitais, como o Google Meet e Zoom, garantindo flexibilidade e alcance a todos os servidores, independentemente de sua localização.

V. Realizar rodas de conversa, oficinas e palestras sobre saúde mental, adaptação emocional e estratégias de autocuidado, direcionadas tanto para os servidores quanto para a comunidade escolar.

VI. Estimular a criação de redes de apoio dentro da comunidade escolar, promovendo a solidariedade, o diálogo e o fortalecimento de laços entre os profissionais da educação e a comunidade em geral.

VII. Assegurar o cumprimento das normas éticas profissionais, especialmente no que diz respeito ao sigilo e à proteção dos atendidos, conforme estabelecido pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo.

VIII. Monitorar e avaliar regularmente o impacto das ações do PAPSE na saúde mental dos servidores, ajustando estratégias conforme as necessidades identificadas.

Art. 4º

O funcionamento do PAPSE se dará por meio de:

I – Atendimento individual e em grupo, conforme necessidade;

II – Oficinas e Rodas de escutas com professores, estudantes do fundamental II, duplas gestoras e demais servidores do quadro efetivo da rede;

III – Articulação com o Centro Multidisciplinar Professora Maria Helena.

Art. 5º

As unidades escolares deverão:

I – Articular as ações do PAPSE com os demais projetos pedagógicos;

II – Organizar para que as oficinas e rodas de escutas atendam ao seu público, fazendo a divulgação na sua escola.

III – Encaminhar os casos que necessitem de atendimento especializado aos serviços competentes.

Art. 6º

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgada entre as unidades escolares e demais órgãos públicos pertinentes.

Ibitiara-BA, 11 de abril de 2025.

Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal de Ibitiara-BA

Bibiane Oliveira Silva Goes
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO

PROJETO DE APOIO PSICOLÓGICO PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, PAPSE NA ÍNTEGRA

Projeto de Apoio Psicológico para Servidores da Educação – Papse

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Semec, Ibitiara-BA, 2025.

O que é o Papse, Projeto de Apoio Psicológico para Servidores da Educação

É um projeto de apoio psicológico para servidores da rede de educação do município de Ibitiara-BA. Será disponibilizado atendimento gratuito para todos os servidores, sejam eles docentes ou não, que fazem parte do quadro de efetivos oferecendo apoio psicológico, realizando um suporte referente às questões no âmbito da saúde psicológica e emocional.

Seu objetivo é atuar, também de forma preventiva, por atendimentos individualizados, por meio de oficinas coletivas e rodas de escutas, e por intermédio de acolhimento, orientação e escuta psicológica.

Apesar de o Papse ser destinado para servidores, esses encontros coletivos também podem ser convidados estudantes do Fundamental II¹.

Os atendimentos são realizados por agendamentos através de encaminhamento feito pelas gestões escolares, no processo inicial, e depois passam a ser por procura espontânea, dos docentes e não decentes.

O processo é realizado por sessões individuais até 8 (oito) sessões com duração de 40 minutos cada, sessões coletivas de 2 (duas) a 5 (cinco) sessões com duração de 40 a 90 minutos cada e sessões breves, 1 (uma) sessão com duração de 30 minutos com fins a sanar questões específicas e pontuais sem gravidade.

A periodicidade da carga horária para cada servidor será disponibilizada de acordo com as necessidades do/da paciente estabelecida pelo profissional com atendimento, entretanto, não poderá ser superior a uma vez por semana.

Caso o número de procura seja alta, os servidores deverão aguardar na fila passa a ser atendido/atendido.

Os profissionais em processos de readaptação também terão direto ao atendimento.

Justificativa

¹ Para esse acolhimento segue modelos/exemplos de oficinas, nos apêndices, em que os estudantes do Fundamental II possam estar presentes.

2. Justificativa

A implementação do Projeto de Apoio Psicológico para servidores da educação (PAPSE) no município de Ibitiara se justifica pela crescente necessidade de promover o bem-estar psicológico dos servidores da rede municipal de educação.

Com o aumento de demandas emocionais e cognitivas no ambiente de trabalho, especialmente entre profissionais da educação, faz-se essencial oferecer um espaço de escuta e acolhimento.

O Papse busca atuar diretamente no acompanhamento dos servidores, como docentes, técnicos pedagógicos (do quadro de efetivos) e auxiliares de serviços gerais, oferecendo suporte psicológico que favoreça sua saúde mental em dimensões cognitivas, emocionais, sociais e vocacionais.

Desse modo, o projeto busca promover o bem-estar psíquico desses colaboradores, considerando aspectos cognitivos, emocionais, sociais e vocacionais.

Através de um espaço de escuta qualificada, o PAPSE proporciona atendimentos via plataformas digitais como Google Meet e Zoom, garantindo flexibilidade e acessibilidade.

O foco é oferecer um ambiente seguro para que dúvidas, ansiedades e outros aspectos emocionais possam ser abordados de forma confidencial, com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/05).

Esta norma, em seus artigos 6º, 9º e 10º, assegura o compromisso com o sigilo profissional, preservando a privacidade e o respeito à pessoa atendida.

Para a realização dos objetivos propostos, o projeto conta com a atuação de psicólogos qualificados, podendo envolver outros profissionais especializados, conforme a necessidade.

O PAPSE destaca-se, assim, como uma iniciativa fundamental para promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo na rede educacional.

3. Objetivos

3.1 Objetivo Geral

Promover o bem-estar psicológico e emocional dos servidores da rede municipal de educação de Ibitiara, oferecendo suporte por meio de atendimentos especializados, estratégias de acolhimento e adaptação, visando fortalecer a saúde mental, a qualidade de vida e a produtividade no ambiente educacional.

3.2 Objetivos específicos

1. Oferecer atendimento psicológico individualizado e sigiloso aos servidores da rede municipal de educação, proporcionando um espaço de escuta e acolhimento para lidar com questões emocionais, cognitivas e sociais.

2. Promover ações de orientação e suporte emocional para auxiliar os profissionais da educação na gestão de estresse, ansiedade e outros desafios que impactam seu bem-estar e desempenho no trabalho.

3. Facilitar o acesso a serviços psicológicos por meio de plataformas digitais, como o Google Meet e Zoom, garantindo flexibilidade e alcance a todos os servidores, independentemente de sua localização.

4. Realizar rodas de conversa, oficinas e palestras sobre saúde mental, adaptação emocional e estratégias de autocuidado, direcionadas tanto para os servidores quanto para a comunidade escolar.

5. Estimular a criação de redes de apoio dentro da comunidade escolar, promovendo a solidariedade, o diálogo e o fortalecimento de laços entre os profissionais da educação e a comunidade em geral.

6. Assegurar o cumprimento das normas éticas profissionais, especialmente no que diz respeito ao sigilo e à proteção dos atendidos, conforme estabelecido pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo.

7. Monitorar e avaliar regularmente o impacto das ações do PAPSE na saúde mental dos servidores, ajustando estratégias conforme as necessidades identificadas.

4. Fundamentação Teórica

O Projeto de Apoio Psicológico para Servidores da Educação, o PAPSE, fundamenta-se em diversas abordagens e estudos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho, psicologia educacional e políticas públicas de bem-estar social, especialmente em contextos educacionais.

A literatura aponta que o bem-estar psíquico dos profissionais da educação é um fator essencial para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, e o suporte emocional adequado pode contribuir para a melhoria das condições de trabalho e para o desenvolvimento integral dos envolvidos.

Uma das bases teóricas do projeto é a teoria do bem-estar subjetivo, proposta por Diener (1984), que considera três componentes principais: satisfação com a vida, afeto positivo e ausência de afeto negativo.

Em um contexto educacional, a promoção desse bem-estar é especialmente relevante, já que professores e demais profissionais da educação enfrentam altos níveis de estresse, exaustão emocional e desgaste psicológico (Freudenberger, 1974).

Esses fatores impactam diretamente a produtividade, a satisfação no trabalho e as relações interpessoais no ambiente escolar, o que justifica a necessidade de um projeto como o PAPSE.

Além disso, o referencial teórico também considera as contribuições de Freud (1926), com sua análise sobre os efeitos da ansiedade e dos conflitos internos na saúde mental, e de Carl Rogers (1959), cujas ideias de escuta ativa e empatia são fundamentais para o acolhimento psicológico no PAPSE.

A abordagem centrada no cliente, de Rogers, fornece a base para a criação de um espaço seguro e livre de julgamentos, onde os servidores podem expressar suas preocupações e buscar estratégias de enfrentamento.

No campo da psicologia educacional, autores como Vygotsky (1987) destacam a importância do ambiente social e das interações no desenvolvimento das capacidades humanas.

Assim, o PAPSE busca também criar um espaço coletivo de apoio e reflexão, que promova não apenas a saúde individual, mas o fortalecimento das relações no ambiente escolar, entendendo o indivíduo como parte de uma rede social mais ampla.

No âmbito das políticas públicas, o PAPSE alinha-se às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que enfatiza a importância de políticas de saúde mental integradas ao ambiente de trabalho, promovendo a prevenção do adoecimento psicológico e o tratamento adequado.

A Política Nacional de Atenção Psicossocial (PNAPS), em vigência no Brasil, também reforça a necessidade de ampliar o acesso a serviços de saúde mental, especialmente em regiões onde os recursos são escassos.

O embasamento legal e ético do projeto é respaldado pela Resolução CFP nº 010/05 do Conselho Federal de Psicologia, que regula a prática do psicólogo, assegurando o sigilo e a confidencialidade dos atendimentos.

Essa garantia é essencial para a eficácia dos serviços de apoio psicológico, uma vez que cria um vínculo de confiança entre o profissional e o atendido.

Portanto, o referencial teórico do PAPSE integra diversas contribuições da psicologia, saúde pública e políticas educacionais, visando promover o bem-estar integral dos servidores da rede de educação de Ibitiara, com base em práticas éticas e científicas.

5. Métodos e procedimentos

Os atendimentos serão realizados por:

01. Agendamento através gestores escolares, no processo inicial de implementação do projeto, estes poderão encaminhar o/a servidor/ra que precisar de um apoio psicológico, e depois;

02. Agendamentos diretamente com os profissionais responsáveis.

6. Processo de atendimento

Os atendimentos realizados pelo PAPSE visam sanar/e ou apoiar os problemas psicológicos dos atendidos, acolhendo, auxiliando, informando, ouvindo e realizando técnicas de atendimentos psicoterápico.

Considerando seus objetivos nos atendimentos realizados pelo Proapsi tem as seguintes limitações:

I – Atendimento individual: até 8 (oito) sessões com duração de 40 minutos cada.

II – Atendimento coletivo: de 2 (duas) a 5 (cinco) sessões com duração de 40 à 90 minutos cada, por mês.

III – Atendimento breve: 1 (uma) sessão com duração de 30 minutos com fins a sanar questões específicas e pontuais.

Obs: não serão realizados atendimentos domiciliares e nem presenciais, pelo menos, em 2025.

6. Público Alvo

Todos os servidores do quadro de efetivos da rede municipal de ensino, como docentes, não docentes e equipe técnicas pedagógicos.

7. Resultados e/ou produtos esperados

Com a presente proposta de prestação de serviços espera-se contribuir para uma melhor qualidade de vida dos servidores do quadro de efetivos da rede municipal de ensino, acolhendo, auxiliando, informando e ouvindo as suas dificuldades emocionais e psicológicas na tentativa de saná-las.

8. Recursos Recursos Humanos

Os recursos humanos do PAPSE serão compostos por profissionais especializados em saúde mental e áreas correlatas, garantindo o suporte adequado aos servidores da rede de educação de Ibitiara.

A equipe deverá ser qualificada para atender às demandas psicológicas e promover ações voltadas ao bem-estar emocional e social.

A seguir, estão descritos os principais recursos humanos necessários para o PAPSE:

8.1 Recursos materiais (dos profissonais contratados)

9. Dados do Projeto

11. Referências biográficas

BRASIL. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília: CFP, 2005. Disponível em: www.pol.org.br. Acessado em: 02/09/2024.

_______. Caderno de orientações: orientações breves sobre a atuação da (o) psicóloga (o) na gestão integral de riscos e de desastres/ Conselho Regional de Psicologia da 8ª região. Curitiba: CRP-PR, 2019.

_______. Resolução CFP Nº. 04, de 26 de Março de 2020. Dispõe sobre a regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19. Disponível em: www.pol.org.br. Acessado em: 04/10/2025.

Freud, S. Psicologia das massas. Edição Standard Brasileira das Obras Completas de Sigmund Freud, V.14. Rio de Janeiro: Imago, 1926.

Rogers, C.R.; Kinget, G.M. Psicoterapia e Relações Humanas: teoria e prática da terapia não-diretiva. 2.ed. Belo Horizonte: Interlivros, Vol 1. 1959).

Ibitiara, 26 de outubro de 2024

Bibiane Oliveira Silva Goes
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

APÊNDICES

Apêndice A: Cronograma trimestral com sugestões de Rodas de Escuta e Oficinas Coletivas

APÊNDICE B: Considerações gerais para o Cronograma trimestral com sugestões de Rodas de Escuta e Oficinas Coletivas

• Flexibilidade: Esse cronograma pode ser ajustado pela conforme as necessidades que surgirem ao longo do mês/ano, priorizando temas mais urgentes quando necessário.

• Facilitadores: Psicólogos com formação em educação socioemocional contratados pelos Papse;

• Divulgação: boletins informativos e redes sociais para engajar a comunidade e aumentar a participação.

Esse formato trimestral permite um acompanhamento contínuo e cíclico, garantindo os públicos sejam contemplados, enquanto se trabalha gradualmente temas essenciais para a saúde emocional e psicológica na rede escolar.